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Aqui explicamos, em linguagem direta, questões que aparecem no dia a dia de quem tem patrimônio para cuidar. Tributário está incluído como tema de estudo do Renato — não é área de atuação do escritório.

• ITBI: quem paga e sobre qual valor

  Tributário explicado — o comprador paga, mas a base de cálculo já foi parar no STJ. O que isso muda na hora de comprar um imóvel.

• Usucapião no cartório, sem processo judicial

  Imobiliário — existe um caminho fora da Justiça para regularizar um imóvel por usucapião. Quando ele serve e o que o cartório pede.

• Nome negativado sem aviso: o que a lei exige

  Direito do consumidor — antes de inscrever seu nome num cadastro de inadimplentes, a lei exige uma comunicação prévia. O que fazer se isso não aconteceu.